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agosto 21, 2023

CNJ lança “Manual Prático de Mediação Empresarial – Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência”

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Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) lançou o “Manual Prático de Mediação Empresarial – Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência”, elaborado pela OAB-RJ com o apoio do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências do Poder Judiciária (FONAREF). Embora o documento tenha como foco a mediação em casos de Recuperação Judicial e Falência, objeto das Recomendações do CNJ n° 58 e n° 72, o Manual destaca aspectos interessantes sobre o conceito, histórico e procedimento da mediação empresarial, de uma forma geral, além de elencar inúmeros casos de sucesso da adoção desse importante método de resolução de disputas. De acordo com o documento, “o fortalecimento da mediação na esfera privada, notadamente, para questões relacionadas a problemas nas relações de consumo, contratuais, familiares, empresariais e cível em geral é uma realidade”. Além disso, o Manual enfatiza que uma vez que um segmento tão relevante quanto o da insolvência empresarial (por sua complexidade econômica e interpessoal) aposta no uso da mediação, a tendência é que cada vez mais setores impulsionem a adoção desse método para a resolução das suas demandas. O Manual se encontra disponível na seguinte página: https://lnkd.in/eCsi8gjq
Brasil assina a Convenção de Cingapura CNJ publica Recomendação sobre o uso de métodos consensuais para resolução de disputas pelos órgãos do Poder Judiciário

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