No dia 8 de dezembro, durante participação no evento “Mediação e Consensualidade no Setor Público”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília (DF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a AGU está desenvolvendo um projeto voltado a fomentar a cultura da mediação e negociação na Administração Pública. Denominado […]
Um número crescente de clientes tem optado pela inclusão de métodos extrajudiciais na sua régua de solução de conflitos, em função das vantagens financeiras e comerciais advindas da resolução de conflitos por meio de acordo. Mas como implementar essa mudança na prática? Quais são as dificuldades que esse processo envolve? Como se afastar do caminho […]
O Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) publicou, no último dia 23 de agosto, a Recomendação nº 140/2023, a qual recomenda e regulamenta a adoção de métodos de resolução consensual de conflitos pelos órgãos do Poder Judiciário, em controvérsias decorrentes de contratos administrativos. Trata-se de mais uma iniciativa relevante em prol do consensualismo na Administração Pública, […]
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O ministro Dias Toffoli determinou a remessa do caso ao Centro de Conciliação e Mediação da Corte, criado este ano.O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1266095, em que se discute a exclusividade do uso da marca Iphone no Brasil, ao Centro de Conciliação e Mediação […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, defendeu nesta segunda-feira (19) a aplicação de métodos alternativos para a solução de conflitos em torno da propriedade intelectual no país. O ministro falou por videoconferência no painel de abertura do 40º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, evento organizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual […]
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O Conselho Federal da OAB se reuniu nesta segunda-feira, 14, por videoconferência. Na histórica reunião, os conselheiros aprovaram a paridade de gênero, por aclamação, e a cota de 30% de negros, por maioria (três Estados propunham 20%) para as próximas eleições. Com efeito, no pleito de 2021, as chapas que concorrerão as seccionais e às […]
